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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 404, do Condomínio Vivenda de Lamat, Bloco 2A, na Av. Bernardino Silveira de Amorim nº 3380, no 3º andar ou 4º pavimento, com área privativa de 60,48m², com 2 dormitórios. Matrícula nº 10.308 do RI da 6ª zona de Porto Alegre, onde consta ônus de hipoteca em favor do Habitasul Desenvolvimentos Imobiliários S.A. (Av-8 e Av-9) e penhora desta ação (Av-10). Também tem anotada penhora no rosto dos autos em favor do condomínio no processo nº 5001606-87.2019.8.21.5001 Processo nº 5001254.03.2017.8.21.5001, da 2a Vara Cível Foro Sarandi. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDA DE LAMAT Bloco 2A x ADELINO SANTOS TEIXEIRA.
PORTO ALEGRE / RS
RUBEM BERTA
AVENIDA BERNARDINO SILVEIRA DE AMORIM, 3380
404, BLOCO 2-A
Área Construída: 60,48m²m²
500M2 NA D. LAURA, CAPÃO DA CANOA, AV. PÁTRIA, CENTRO E PARQUE DOS MAIAS
QUI - 12/05/2022
11h00min
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