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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Terreno regular e ocupado, sob nº 102 da Rua Primeiro de Maio, bairro Partenon, próximo à Rua Caldre e Fião. Medindo 6,60m de frente por 39,60m de frente aos fundos, com 261m². Com registro de transcrição das matrículas nº 88.994 e 97.760 do RI da 2ª zona de Porto Alegre. Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em 14/01/2021. VALOR MÍNIMO: R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais). Valor mínimo é 60% do valor da avaliação. Eventual oferta deverá ser analisada pelo juízo. Processo nº 5049686-13.2020.8.21.0001, da 7a Vara Cível JOSE ANTONIO FERREIRA JOBIM e OUTROS x CRISTIANE FALCÃO CAMARGO e OUTROS.
PORTO ALEGRE / RS
PARTENON
RUA PRIMEIRO DE MAIO, 102
Terreno: 261m²m²
ANDAR NO CENTRO, TERRENO PARTENON, VAGA NA LUCAS DE OLIVEIRA
QUI - 29/07/2021
11h00min
ONLINE