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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno regular, medindo 12m de frente e com a mesma medida nos fundos, e com extensão de 25m da frente aos fundos em ambos. Identificado como o lote nº 69 do Condomínio Horizontal Jardim Vitória Régia, localizado na Avenida Juca Batista, 1200, bairro Cavalhada, nesta capital. ÁREA PRIVATIVA de 300m² e área de participação condominial de 390,09m². Matrícula nº 125.945, do RI da 3ª zona de Porto Alegre, com anotação de alienação fiduciária ao Banco Bradesco R.2 e Av.3; penhora nas ações 5000895-94.2016.8.21.6001 (001/116.0088835-7) Av.5;e 5010177-76.2020.8.21.0033 (033/105.0033894-1) Av-6. Condomínio fechado que conta com portaria 24 horas, espaço pet, praças, áreas de lazer canchas esportivas e quadras de tênis. Terreno fica ao lado direito da casa número 70, de quem da rua olha o imóvel. Tem uma construção, aparentemente uma garagem, área de lazer com churrasqueira e piscina, que não está averbada. Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 05/02/2025. VALOR MÍNIMO somente em segundo leilão, no dia 26 de junho.
2º juizado da Vara Cível do Foro Regional Tristeza, da comarca de Porto Alegre. Ação nº 5000347-35.2017.8.21.6001. CONDOMÍNIO HORIZONTAL JARDIM VITÓRIA RÉGIA x JOSE CARLOS BISOGNIN PANZENHAGEN (sucessão/espólio) e OUTROS.
PORTO ALEGRE / RS
CAVALHADA
AVENIDA JUCA BATISTA, 1200
LOTE N 69
Terreno: 300m²m²
AP COM VAGA NO RIO DE JANEIRO, TERRENO EM COND NA JUCA BATISTA, AP NA FREITAS DE CASTRO E SALA ED. COLISEU
QUI - 26/06/2025
11h00min
ONLINE