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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 204 do edifício Campo Grande, localizado na Avenida Protásio Alves, 3.960. No segundo pavimento, de frente, na parte central da fachada, composto de: vestíbulo, lavabo, cozinha, copa, sala, circulação, dois dormitórios, banheiro, WC auxiliar, quarto de empregada e área de serviço. Com área real total de 123,61m² e área real privativa de 96,71m². Matrícula nº 2.264 do Registro de Imóveis da 4ª zona de Porto Alegre, constando anotações de penhora em favor do condomínio: R-4 e Av.5. Valor mensal de condomínio: R$ 490,00 Valor total da dívida: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Em visita ao imóvel, verificamos que esta unidade utiliza a vaga de estacionamento número 3 na garagem do prédio, e se trata de matrícula autônoma, que nã foi penhorada. O LEILÃO É SOMENTE DO APARTAMENTO! Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). VALOR MÍNIMO: Somente em segundo leilão, dia 27 de novembro a partir de 50% do valor de avaliação Caso o produto da arrematação não seja suficiente para quitar o débito exequendo ou havendo outras cotas condominiais vencidas não inclusas na presente execução, o arrematante ficará responsável pelas dívidas condominiais decorrentes do imóvel arrematado. Igualmente, ficará sob responsabilidade do arrematante contatar a administração condominial onde se situa o imóvel, a fim de verificar o valor atualizado das dívidas propter rem mencionadas acima, ou se houve outras obrigações condominiais vencidas posteriormente ao último cálculo emitido. VALOR MÍNIMO: Somente em segundo leilão, a partir de 50% da avaliação, no dia 20 de novembro.
Ação nº 5017292-55.2017.8.21.0001, da 13ª Vara Cível. COND. EDIFÍCIO CAMPO GRANDE x PLÍNIO MOOGEN ARPINI e CLAIRE REGINA LAMBERTI ARPINI:
PORTO ALEGRE / RS
TRÊS FIGUEIRAS
AVENIDA PROTÁSIO ALVES, 3960
204
Área Construída: 96,7m²m²
AP. NA PROTÁSIO ALVES
QUI. - 27/11/2025
11h00min
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