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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 501, do Edifício San Salvador, à Rua Benjamin Constant, 961 no 5º andar ou 4º pavimento, de frente, com área privativa de 113,2500m² e área total de 135,1578m². Não tem a vaga de garagem. Matrícula nº 85.522 do RI da 1ª zona de Porto Alegre, onde consta penhora do condomínio e das ações trabalhistas 0020172-92.2014.5.04.0241 e 0000335-51.2014.5.04.0241 Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Valor mínimo R$ 275.000,00 só no segundo leilão, dia 14 de março
O juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do 4º distrito. Ação nº 5001069-63.2019.8.21.1001. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN SALVADOR x REGIS HAHN e BRUNO HAHN.
PORTO ALEGRE / RS
SÃO JOÃO
AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, 961
501
Área Construída: 135m²m²
AP R VEADOR PORTO E BENJAMIN CONSTANT E PARTENON
QUI - 14/03/2024
11h00min
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