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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento n° 302, bloco F-2, com entrada pelo nº 1051 da Rua Orfanatrófio, no segundo andar ou terceiro pavimento do edifício OTHELO ROSA, o segundo à direita de quem entra no bloco, com área real privativa de 55,59m². Bairro Santa Teresa. Matrícula nº 14.787 do RI da 3ª zona de Porto Alegre. Avaliação: R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais). Imóvel no estado que se encontra e vendido na condição de aquisição originária, livre de ônus ao comprador. Se não tivermos licitante, o imóvel será apregoado em segundo leilão, no dia 22 de agosto, pela melhor oferta a partir de 50% da avaliação.
1º juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central. Ação nº 5026685-91.2023.8.21.0001. COND. EDIFÍCIO OTHELO ROSA x PATRICIA PINTO CAPOBIANCO E OUTROS
PORTO ALEGRE / RS
SANTA TEREZA
RUA ORFANOTRÓFIO, 1051
302 F2
Área Construída: 55m²m²
AP. RUA ORFANATRÓRIO E SALA NA VISCONDE DO HERVAL
QUI - 22/08/2024
11h00min
ONLINE