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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 301, ocupado, do edifício Casa Rosada, sob nº 448 da Rua Aliança, ocupando todo o terceiro pavimento, com área privativa de 222,8700m². Matrícula nº 86.569 do RI da 4ª zona de Porto Alegre, com anotação de penhora da ação 010/105.0003176-5 e notícia desta ação que dá causa ao leilão. Avaliação atualizada: R$ 605.550,00 (seiscentos e cinco mil quinhentos e cinquenta reais). VALOR MÍNIMO: 302.775,00. Somente em segundo leilão, no dia 04 de dezembro, no mesmo horário e plataforma.
2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º distrito de Porto Alegre. Ação nº 5000176-48.2014.8.21.1001. DJALMA TONIETTO (sucessão) x CLAUDIONOR SCHEFER SARATT.
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PORTO ALEGRE / RS
JARDIM LINDÓIA
RUA ALIANÇA, 448
302
Área Construída: 222m²m²
APART 200M² ZONA NORTE E VAGA NO CENTRO
TER. - 02/12/2025
11h00min
ONLINE