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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 501, ocupado, do Condomínio Edifício Jardim de France, com entrada pelo nº 1171 da Rua Carlos Trein Filho, no 4º andar ou 5º pavimento, à direita de quem da rua olha o edifício, com área real privativa de 282,91m². Bairro Bela Vista. Quarteirão: Ruas Carlos Trein Filho, Prof. José Salgado Martins, Carlos Gardel e Des. Moreno Loureiro Lima. Matrícula nº 128.845, do RI da 1ª zona de Porto Alegre. Não é cobertura. As vagas nº 29, 30 e 31. Todas no subsolo, com entrada pelo lado direito, sendo o terceiro, segundo e o primeiro, à direita, com área privativa de 15,00m², 12,00m² e 12,00m² de área privativa respectivamente. Matrículas nº 128.888, 128,889 e 128.890 do RI da 1ª zona de Porto Alegre, A venda será em lote único. Os imóveis estão ocupados e nas quatro matrículas constam gravame de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (R-9) e penhora nesta ação que dá causa ao leilão (Av-10). Embora não anotado nas matrículas, também consta execução fiscal nº 5033370-22.2020.8.21.0001 da 8ª Vara Faz. Pública, de cobrança de IPTU. Valor mensal do condomínio: R$ 3.000,00 (tres mil reais) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), em 28/01/2021. Se não tivermos licitante pela avaliação, será apregoado pelo valor mínimo igual ou superior a 50% da avaliação, ou seja: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), à vista. No segundo leilão, dia 26 de agosto, poderá ser arrematado à vista, ou parcelado nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil. Processo nº 5028610-64.2019.8.21.0001. 2a Vara Civel CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM DE FRANCE x JOSE OSCAR ORLANDINI PEREIRA
Portaria presencial 24 horas Prédio com academia, piscina, vestiários, salão de festas e jardim.
PORTO ALEGRE / RS
AUXILIADORA
RUA CARLOS TREIN FILHO, 1171
AP 501 E VAGAS 29, 30 E 31
Área Construída: 281m², 15m², 12m² e 12m²m²
APART. 281M² COM TRÊS VAGAS E SALA COMERCIAL
QUI - 26/08/2021
11h00min
ONLINE