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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 4, ocupado, com entrada pelo nº 200 da Rua Tuparaí, à direita de quem entra no acesso, no 3º pavimento, com sala, cozinha, banheiro, vestíbulo, dois dormitórios, área de serviço e corredor de circulação. Com área privativa de 50,9939m². Matrícula nº 74.513, do RI a 4ª zona, que consta anotação da penhora em favor do condomínio, neste processo que dá causa ao leilão (R-4). Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em dezembro de 2019. VALOR MÍNIMO: R$ 60.000,00 Processo nº 5006682-62.2016.8.21.0001. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TIRADENTES x HEITOR ROCHA DAS NEVES
PORTO ALEGRE / RS
PASSO DA AREIA
RUA TUPARAÍ, 200
04
Área Construída: 50,99m²m²
APART. BAIRRO IAPI
QUA - 02/06/2021
11h00min
ONLINE