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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Vaga de estacionamento nº 30, ocupado, do Edifício do Conjunto Residencial Santos Dumont, na Av. Wenceslau Escobar, 1086. No primeiro pavimento, junto ao muro da divisa sul, oblíquo ao mesmo, sendo o 11º contado dessa divisa da frente para os fundos, com área real privativa de 12,00m². Matrícula nº 37.472 do RI da 3ª zona de Porto Alegre, com as seguintes anotações: R-4, hipoteca em favor da Caixa Federal e Av-5, penhora deste processo que dá causa ao leilão. Processo nº 5024499-37.2019.8.21.0001, da 11ª Vara Cível LEONARDO SANTANA DE ABREU e VINICIUS LUBIANCA x LAN VIAGENS E TURISMO EIRELI e EWERTON LANZINI PEREIRA
PORTO ALEGRE / RS
CRISTAL
AVENIDA WENCESLAU ESCOBAR, 1086
VAGA Nº 30
Área Construída: 12,00m²m²
APART. NA CRISTÓVÃO, CASA EM COND ZONA SUL E VAGA NA PRAÇA D. FELICIANO
TER - 06/07/2021
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE