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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 51, ocupado, no Edifício Dona Antônia, na Rua Marechal Floriano nº 370, no 5º andar ou 6º pavimento, de frente e à esquerda quem olha o edifício com área total de 113,90mq e área própria de 101,64mq, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,02642 nas coisas de uso comum e no terreno. Quarteirão: Rua Marechal Floriano, Riachuelo, Vig. José Inácio e Jerônimo Coelho. Matrícula nº 8284, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª zona, que consta anotação da penhora em favor do condomínio, neste processo que dá causa ao leilão (Av-6). Valor mínimo: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 22/11/2019. Imóvel com boa orientação solar. Atualmente ocupado por locatários, com valor mensal em torno de R$ 950,00 (+ condomínio e IPTU). Valor mensal do condomínio: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) Processo nº 5026865-49.2019.8.21.0001, da 4a Vara cível CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DONA ANTÔNIA x ESPÓLIO DE PAULINO CHAVES BARCELLOS CORREA GOMES
PORTO ALEGRE / RS
CENTRO HISTÓRICO
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOT0, 370
51
Área Construída: 101,64m² privativom²
APARTAMENTO 100M² RUA MARECHAL FLORIANO
QUI - 20/05/2021
11h00min
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