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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e Ações sobre o apartamento nº 303, Bloco VI, ocupado, do Cond. Edif. Rodrigo de Mello Franco II, na Rua Francisco Massena Vieira nº 218, bairro Medianeira, com área real privativa de 48,97m², no 3º pavimento. Matrícula n° 11.812 do RI da 2ª Zona de Porto Alegre, onde consta a penhora desta ação (R-18) e alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (R.17) Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO conforme decisão do juízo em relação a preço mínimo e compra parcelada: No primeiro leilão: já será praticado o VALOR MÌNIMO, a partir de 50% da avaliação, à vista. No segundo leilão: a partir de 50% da avaliação, à vista. Parcelado: Somente no segundo leilão com valor equivalente a 75% da avaliação (R$ 112.500,00) com entrada de 25% e saldo em até seis parcelas, corrigidas pelo IPCA com hipoteca judicial. PAGAMENTO: Sobre a arrematação incide 5% de taxa de leilão. Processo nº 001/110.0248183-0, da 2ª Vara Cível CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RODRIGO DE MELLO FRANCO II x ITACIR PEDRO MOSCONI
Condomínio todo cercado, com vaga rotativa para veículo, amplo jardim, praça, salão de festas, cancha esportiva.
PORTO ALEGRE / RS
SANTA TEREZA
AVENIDA FRANCISCO MASSENA VIEIRA, 303, Bloco VI
218
Área Construída: 48,97m²
APARTAMENTOS: AV. PROTÁSIO ALVES E B. MEDIANEIRA
QUI - 09/12/2021
11h00min
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