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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 502, do edifício Arquiteto Alexandre Tonial, localizado na Rua Capitão Eleutério, 1828, Vila Santa Teresinha, Passo Fundo/RS, de fundos, no quinto andar ou sétimo pavimento, com área privativa de 99,0639m² e área total de 121,7863m². Matrícula 112.036, do Registro de Imóveis de Passo Fundo. Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) O box de estacionamento nº 03, do mesmo prédio, no andar térreo ou segundo pavimento, junto à divisa lateral sudoeste, o terceiro contado da esquerda para à direita de quem da frente olhao prédio, parcialmente coberto, com área privativa de 16,3350m² e área total de 17,5081m². Matrícula nº 112.019, do Registro de Imóveis de Passo Fundo. Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Caso não tenhamos licitantes pelo valor de avaliação em primeiro leilão, o imóvel serão apregoados pelo valor mínimo correspondente a 50% do valor da avaliação, somente em segundo leilão, no dia 11 de setembro. Os imóveis serão apregoados em lote único.
17ª Vara Cível de Porto Alegre. Ação nº 5028137-20.2015.8.21.0001. RITA DE CÁSSIA COELHO PENNA x MAURÍCIO DAL AGNOL e MARMURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
PASSO FUNDO / RS
ANNES
RUA CAPITÃO ELEUTÉRIO, 1828
AP. 502 E VAGA 3
Área Construída: 99m² e 16m²m²
APARTAMENTOS RUA DOS MAIAS E PASSO FUNDO.
QUI - 11/09/2025
11h00min
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