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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 2, desocupado, na Rua Aurélio Porto nº 115. No térreo, com área privativa de 50,74m². Matrícula nº 40.507, do RI da 2ª zona de Porto Alegre, com anotação da penhora (R-6). Avaliação: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). 1º leilão: somente pela avaliação 2º leilão: com valor mínimo a partir de 60% do valor de avaliação. + taxa de leilão de 5%. Processo nº 5023807-43.2016.8.21.0001, da 7ª Vara Cível Partes: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ESPÓLIO DE EVA DE LOURDES BRASIL
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PORTO ALEGRE / RS
PARTENON
RUA AURÉLIO PORTO, 115
2
Área Construída: 50m²m²
CASA ZONA NORTE, APART. PARTENON E TERRENO COM CASA EM VIAMÃO
QUI - 16/02/2023
11h00min
ONLINE