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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO APART. DE COBERTURA E VAGA NA RUA ANITA GARIBALDI 2° Leilão: 22 de maio de 2019, quarta-feira, às 11 horas. Local: Átrio do Foro Central – Rua Manoelito de Ornenlas, 50. A excelentíssima Doutora RUTE DOS SANTOS ROSSATO, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível, faz saber que será vendido em leilão, em lote único, na forma do artigo 879 e seguintes do novo CPC, pelo leiloeiro oficial, MÁRIO LESSA FREITAS FILHO, no dia, hora e local indicados, os bens livres de ônus conforme artigo 908 do CPC, e penhorados na execução nº 001/112.0099530-0, que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PLAZA VITÓRIA move contra ROBERTO OZELAME OCHOA: Direitos e Ações do apartamento nº 602, do Edifício Plaza Vitória, sob número 1657 da Rua Anita Garibaldi, localizado no 6º e 7º pavimentos, aos fundos de quem olhar o edifício da Rua Anita Garibaldi, e apresentando área real privativa de 297,01m² , área real de uso comum de 72,85m² e área real total de 369,86m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,140672 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Matrícula nº 114.001, do Registro de Imóveis da 4ª zona de Porto Alegre. R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Direitos e Ações do Box nº 13, do mesmo edifício, localizado no 1º pavimento, com entrada pelo cesso de veículos, à extrema esquerda de quem da Rua Anita Garibaldi olhar o edifício, sendo o 6º à direita da circulação de veículos e apresentando área real privativa de 19,78m², área real de uso comum de 4,36m² e área real total de 24,14m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,008413 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Matrícula nº 114.014, do Registro de Imóveis da 4ª zona de Porto Alegre. R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Os imóveis estão ocupados e gravados em alienação fiduciária ao Banco HSBC, que foi devidamente intimado. AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 1.452.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) Imóveis serão apregoados pela melhor oferta que não seja considerada vil, conforme artigo 891, § único. Ofertas em parcelas devem, obrigatoriamente, ser exibidas até o início do leilão (artigo 895, II), Ambos artigos citados constantes do Código de Processo Civil. ROBERTO OZELAME OCHOA fica intimado da realização do leilão mediante esse edital. PAGAMENTO: Preferencialmente à vista ou parcelado conforme condições do artigo 895 do CPC. Sobre o valor de arrematação incide taxa de leilão de 6% para pagamento no ato, na condição à vista ou parcelada. De acordo com o artigo 892, do Código de Processo Civil, "o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante". - Mediante dois cheques, sendo um para o pagamento do produto do leilão ou do valor da entrada (caso apresente proposta em parcelas), descontando o valor dos editais publicados. E outro cheque correspondente a taxa de leilão INFORMAÇÕES: Tel. (51) 3366-2299 www.lessaleiloes.com.br – [email protected]
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COBERTURA 300M² E VAGA NA ANITA GARIBALDI
QUA. - 22/05/2019
11h00min
PRESENCIAL