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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 502, do Edifício Mirele, ocupado, na Rua Prudente de Moraes, 07, no bairro Chácara das Pedras, no 5º pavimento, com área real total de 195,48m² e área real privativa de 131,40m² Matrícula nº 71.239, do RI da 4ª zona de Porto Alegre, que consta a penhora desta ação (Av-13), e tem outra ação com as mesmas partes sob nº 001/118.0127153-5, perante a 8ª vara cível. Avaliação R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Condomínio mensal em torno de 750,00. Débito total de R$ 172.000,00. IPTU anual de 1.000,00. Débito de 21.700,00. Valores lançados acima a título de informação. A VENDA É LIVRE DE ÔNUS DE CONDOMÍNIO E DE IPTU. Ação nº 5014719-15.2015.8.21.0001, da 11ª Vara Cível do Foro Central PARTES: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRELE move contra THAIS CLAUDIA PACHECO DE SOUZA MÔNACO: PRIMEIRO LEILÃO SOMENTE PELA AVALIAÇÃO. SEGUNDO LEILÃO, no dia 17 de novembro, com ofertas a partir de 50% da avaliação. Comissão de 7%
A este apartamento corresponde uma vaga de garagem coberta mediante convenção interna, na área comum do condomínio.
PORTO ALEGRE / RS
CHÁCARA DAS PEDRAS
RUA DOUTOR PRUDENTE DE MORAES, 07
502
Área Construída: 131,40 m²m²
COBERTURA PERTO DO IGUATEMI, CHAC PEDRAS
QUI - 17/11/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE