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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
3a Vara Cível - Processo nº 001/107.0057702-9 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO PROFISSIONAL CHANCELLER OSVALDO ARANHA x MARCOS HOMRICH HICKMANN:: Conjunto nº 101, DESOCUPADO, do Condomínio Centro Profissional Chanceler Osvaldo Aranha, na Avenida Osvaldo Aranha nº 440, no térreo, de fundos, com área útil 121,04mq, área de condomínio de 50,28mq e área total de 171,32mq, em cuja área já está incluída a dos terraços de uso exclusivo, não escrituradas, contíguas a unidade. Matrícula 123.290 do RI da 1ª zona de Porto Alegre, onde consta a penhora desta ação (R-7) e notícia de penhora de ação fiscal em favor do Estado do Rio Grande do Sul (Av-8).. Avaliação total: R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), em 15 fev. 2017, que será atualizada por ocasião da realização do leilão.
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PORTO ALEGRE / RS
BOM FIM
AVENIDA OSVALDO ARANHA,, 440
101
Área Construída: 121,00m²m²
CONJ. 120M² NA OSVALDO ARANHA E APART. NA AV. IPIRANGA
QUA. - 17/10/2018
11h00min
PRESENCIAL