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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO APART. NA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO 1° Leilão: 05 de novembro de 201, segunda-feira, às 11 horas. 2° Leilão: 12 de novembro de 2018, segunda-feira, às 11 horas. Local: Átrio do Foro Regional do Partenon. Av. Aparício Borges, 2025 O Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional do Partenon, faz saber que será vendido em leilão, na forma do artigo 879 e seguintes do NCPC, pelo leiloeiro oficial, MÁRIO LESSA FREITAS FILHO, no dia, hora e local indicados, o imóvel, no estado que se encontra, livre e desimpedido de ônus ao arrematante até a data da arrematação, penhorado na execução nº 001/112.0172330-3, que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PINHEIROS move contra EMERSON ALVES OLIVEIRA e DANIELA SILVA DOS SANTOS Apartamento n° 513, BLOCO 02, na Estrada João de Oliveira Remião, 6700. Com área privativa de 39,03m² e área total de 48,739m². Matrícula n° 132,398 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, onde consta Registro de alienação fiduciária (R-2), em favor da Caixa Econômica Federal.. Avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Condomínio com portaria 24 horas, praças e área de lazer Se não tivermos licitante pela avaliação, o imóvel será apregoado pela melhor oferta que não seja considerada vil, conforme artigo 891, § único do NCPC. Não havendo licitante, será apregoado em 2° leilão, no dia 12 de novembro. EMERSON ALVES OLIVEIRA e DANIELA SILVA DOS SANTOS ficam intimados da realização do leilão mediante esse edital. PAGAMENTO: à vista ou parcelado nos termos do artigo 895 do CPC. Sobre a arrematação incide taxa de leilão. INFORMAÇÕES: Tel. (51) 3366-2299 e 99328-7525 www.lessaleiloes.com.br – [email protected]
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PORTO ALEGRE / RS
LOMBA DO PINHEIRO
ESTRADA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO, 6700
AP. 513, BLOCO 02
Área Construída: 39,03m²m²
DOIS APART LOMBA DO PINHEIRO
SEG. - 12/11/2018
11h00min
PRESENCIAL