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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 302, Bloco A, ocupado, no EDIFÍCIO ITAPEMA, na Rua CURUPAITI nº 469, na cidade de Canoas, 3º pavimento, com um dormitório, com 38,8100m² de área privativa. Matrícula nº 91.505, do RI de Canoas, que constam as anotações: Av-2 e Av-5, notícia de penhora e penhora desta ação; Av-4, indisponib. da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, (0021449.23.2015.5.04.0205). Também consta nos autos a notícia de penhora da 5ª Vara do Trabalho de Canoas (0000621-91.2010.5.04.2001). Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). VALOR MÍNIMO: R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS). Ação nº 5010467-08.2011.8.21.0001, da 12ª Vara Cível Partes: ALPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA x BALTIMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
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CANOAS / RS
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
RUA CURUPAITI, 469
302, BLOCO A
Área Construída: 38,81m²m²
DUAS VAGAS DE GARAGEM EM P. ALEGRE
QUI - 26/01/2023
11h00min
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