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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 103, bairro Mário Quintana, na Rua Irmã Teresilda Steffen, (antiga Rua Três), Jardim Dona Leopoldina II, nº 255, bloco 2, térreo de fundos e à esquerda de quem da frente olhar a Torre 2 pelo seu acesso, com área privativa de 40,29m². Matrícula nº 58.679 do Reg. Imóveis da 6ª zona, com anotação de alienação fiduciária em favor da Caixa Federal (R.5), e penhora em favor do condomínio (Av-8) Avaliação R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Em 1º leilão, somente pelo valor de avaliação. Em 2º leilão, a partir de R$ 77.500,00 (50% do valor de avaliação).
2º juízo da Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis. Ação nº 5000926-18.2018.8.21.2001. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUERÊNCIA AMADA x ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES:
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PORTO ALEGRE / RS
PROTÁSIO ALVES
RUA IRMÃ TERESILDA STEFFEN, 255
103, BLOCO 2
Área Construída: 44,29m²m²
FRAÇÃO DE APARTAMENTO NO JARDIM BOTÂNICO
QUI - 19/09/2024
11h00min
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