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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração de 11.300m² de terreno rural sem benfeitorias, situado no lugar denominado Costa do Miraguaia, distrito de Miraguaia, em Santo Antônio da Patrulha. Com endereço atual: no final da Rua EX, com acesso pela Estrada Otávio Benjamin onde na esquina tem uma loja de produtos agropecuários, distante em torno de três quilômetros da RS-030. Registrada sob matrícula nº 9.207 (anotações R-22, Av-23 e Av-31), do Cartório de Reg. de Imóveis de Santo Antônio da Patrulha. Com as seguintes confrontações: NORTE: com terras de Oscar Pedroso de Melo; SUL, com a estrada do Passo do Sítio; LESTE: com terras de Antônio Quirino Corrêa; OESTE: com ditas de Alziro Vivente das Neves e Henrique Osório do Santos. Cadastrada no INCRA sob nº 853 020 067 377 AT16,7. ORIENTAÇÃO PARA CHEGAR AO IMÓVEL: RS 030. Após o controlador de velocidade (40km/h), em frente a escola Cândido de Barros, contar 7,8km. E entrar à direita na Rua 55, que tem uma casa lilás na esquina. Depois, seguir por 2,3km. O acesso é à direita, ao lado da e antes da loja "Cia das Rações" A área fica no alto bem ao final desta via. Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor mínimo em segundo leilão: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) , no dia 07 de novembro, 11 horas.
Ação n° 5000003.05.2003.8.21.0065. Massa Falida de Comércio de Cereais Neves Ltda. 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha.
FRAÇÕES DE TERRAS EM VALE VERDE E SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
QUI - 07/11/2024
11h00min
ONLINE