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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO SALA NO EDIFÍCIO SULACAP Datas: 04 e 11 de março de 2020, quarta-feira, às 11 horas Local: Foro Central, prédio II. Rua Manoelito de Ornelas, 50. O Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Central, faz saber que será vendido em leilão público presencial e eletrônico, no estado que se encontra e livre de ônus ao arrematante até a data do leilão, na forma do artigo 879 e seguintes do CPC, pelo leiloeiro oficial, MÁRIO LESSA FREITAS FILHO, o imóvel penhorado, na execução nº 001/115.0150964-1, que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SULACAP move contra SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO e DARCI D’AVILA: Conjunto nº 111, OCUPADO, do Edifício III do Grupo Edifício Sulacap, com acesso pelo nº 446 da Avenida Borges de Medeiros, na sobreloja, de fundos, à direita de quem entra no prédio, junto e após os elevadores, com acesso exclusivo pela escada, com área real privativa de 21,06m², área de uso comum de 12,06m² e área total de 33,12m². Será de responsabilidade do arrematante eventual débito vinculado ao imóvel, caso o produto do leilão não contemple todas as despesas. Matrícula nº 130.628, do RI da 1ª zona de Porto Alegre. Avaliação: R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), em 30 de agosto de 2013. Se não tivermos licitante pela avaliação, o imóvel será apregoado pela melhor oferta que não seja considerada vil, conforme artigo 891, § único do CPC. Sem licitante, será apregoado em 2° leilão, no dia 11 de março. O representante legal da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO e DARCI D’AVILA ficam intimados da realização do leilão mediante esse edital. PAGAMENTO: Preferencialmente à vista ou parcelado conforme condições do artigo 895 do CPC. INFORMAÇÕES: Tel. (51) 3366-2299 e [email protected]
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PORTO ALEGRE / RS
CENTRO HISTÓRICO
AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 446
SALA 111, NA SOBRELOJA
Área Construída: 21,06m²m²
IMÓVEIS
QUA. - 11/03/2020
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE