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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento n° 404, do Edifício El Castillo, Bloco 4-A, na Rua Major Manoel José Monteiro nº 555, com área real privativa de 56,20m². Bairro Parque dos Maias. Com sala, circulação, dois dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço. Matrícula nº 10.943, do RI da 6ª zona de Porto Alegre, com ônus de hipoteca em favor da Habitasul Crédito Imobiliário S/A.. Avaliação: R$ 223.571,89 (duzentos e vinte e três mil quinhentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos). NÃO HÁ VALOR MÍNIMO: Segundo leilão, no dia 10 de abril, pelo mesmo valor por determinação da lei nº 5.741/71, das execuções hipotecárias. Avaliação corresponde ao total do débito contratual.
2º juizado da 2ª Vara Cível do Foro Regional Sarandi. Ação de execução hipotecária nº 5000073-16.2007.8.21.5001. HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. move contra JULIANE BATISTA GOMES.
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PORTO ALEGRE / RS
RUBEM BERTA
AVENIDA MAJOR MANOEL JOSÉ MONTEIRO, 555
404, BLOCO 4-A
Área Construída: 56,20m²m²
IMÓVEIS
QUI - 15/05/2025
11h00min
ONLINE