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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
“Um terreno urbano, situado nesta cidade de Osório, constituído de parte do lote 12, e lote 6 da Quadra B, com as seguintes medidas e confrontações:15,00 metros de frente à Rua Osvaldo Amaral com igual largura nos fundos, onde entesta com o lote 12; tendo de frente a fundos a extensão de 32,80 metros, em ambos os lados, divide-se de um lado com o lote 7 e, pelo outro lado, com o lote 5, com área de 492 metros quadrados; e dista 75,00 metros da esquina formada pelas Ruas Osvaldo Amaral e Avenida Santos Dumont, estando o quarteirão formado por estas duas e mais as Ruas Major João Marques e Travessa Carlos Heinz Ruhl. Matrícula nº 68.371 do Registro de Imóveis de Osório. ” Consta averbação de restrição e penhora (Av-1 e Av-2), ambas desta ação que dá causa ao leilão. Endereço atual é na Rua Osvaldo Amaral nº 85. Bairro Albatroz, Osório/RS. Conforme o laudo de avaliação, sobre o terreno penhorado tem uma edificação não averbada na matrícula do imóvel, de natureza residencial, em alvenaria e coberto com telhas em amianto. Composto de sala, cozinha, quatro dormitórios, (sendo duas suítes), banheiro social, lavanderia, garagem anexa para dois veículos. Em regular estado de conservação. A averbação da construção na matrícula, bem como eventual regularização da obra, será por conta do comprador. Avaliação R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Venda pelo valor mínimo, de 50% da avaliação, somente no segundo leilão, dia 15 DE FEVEREIRO
Ação nº 5008610-14.2017.8.21.0001, do 2º juizado da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. Partes: TERESINHA MARIA FEOLI TELLITU e HELOISA FEOLI TELLITU x OSMAR MOCELIN.
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OSÓRIO / RS
ALBATROZ
RUA OSVALDO AMARAL,, 90
Terreno: 492m²m²
Área Construída: Estimada em 75m²m²
IMÓVEIS AZENHA, OSÓRIO, ESTEIO
QUI - 15/02/2024
11h00min
ONLINE