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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO APARTAMENTO NO CONDOMÍNIO PINHEIROS 1º Leilão: 27 de junho de 2019, quinta-feira, às 11 horas. 2° Leilão: 04 de julho de 2019, quinta-feira, às 11 horas. Local: Átrio do Foro Central, na Rua Manoelito de Ornelas, 50. A Excelentíssima Doutora LUCIANE MARCON TOMAZELLI, Juíza de Direito da Vara Cível do Foro Regional do Partenon, faz saber que será vendido em hasta pública, livre e desimpedido de ônus, na forma do artigo 879 e seguintes do CPC, pelo leiloeiro oficial, MÁRIO LESSA FREITAS FILHO, no dia, hora e local indicados, o imóvel penhorado na execução nº 001/116.0097880-1, que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PINHEIROS move contra DANIELA LABATUT DOS SANTOS O apartamento nº 240, Bloco 4, na Av. João de Oliveira Remião, nº 6700, no segundo pavimento, no primeiro acesso à circulação vertical deste bloco, sendo o segundo à direita de quem adentrar o edifício pela entrada principal, com área privativa de 39,03m² e área real total de 48,739m². Com dois quartos, banheiro, cozinha e sala conjugados. Matrícula nº 132.485, do RI da 3ª zona de Porto Alegre, onde consta ônus de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Se não tivermos licitante pela avaliação, o imóvel será apregoado pela melhor oferta que não seja considerada vil, conforme artigo 891, § único do NCPC. Não havendo licitante, será apregoado em 2° leilão, no dia 04 de julho. DANIELA LABATUT DOS SANTOS fica intimada da realização do leilão mediante esse edital. PAGAMENTO: preferencialmente à vista ou parcelado nos termos do artigo 895 do CPC. Sobre a arrematação, à vista ou parcelada, incide taxa de leilão. INFORMAÇÕES: Tel. (51) 3366-2299 www.lessaleiloes.com.br – [email protected]
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PORTO ALEGRE / RS
LOMBA DO PINHEIRO
ESTRADA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO,, 6700
240, BLOCO 4
Área Construída: 39,03m²m²
IMÓVEIS E VEÍCULO
QUI. - 04/07/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE