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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TERRENO urbano e regular, na Rua Oliveira Steinmetz, 53, no loteamento MORADA DO SOL, Praia Zona Nova, de Capão da Canoa. Lote 07, quadra 01, medindo 12 x 25. Com área total de 300m². Matrícula de nº 36.374, do RI de Capão da Canoa. Sobre o terreno tem uma casa de alvenaria não averbada, cuja regularização é por conta do arrematante. Via asfaltada e totalmente urbanizada, distante duas quadras da Estrada do Mar. Avaliação total: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), de setembro de 2023. VALOR MÍNIMO SOMENTE EM SEGUNDO LEILÃO: R$ 110.000,00, dia 10 de outubro.
1ª Vara Cível de Capão da Canoa. Ação nº 5000009-02.2008.8.21.0141 DUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA x ANDRÉ SILVA DE MATOS.
CAPÃO DA CANOA / RS
MORADA DO SOL
RUA QUATRO, 53
Terreno: 300m²m²
Área Construída: 80m²m²
IMÓVEIS P. ALEGRE, CAPÃO, ALVORADA, SÃO SEPÉ + PRECATÓRIO ESTADUAL
QUI - 10/10/2024
11h00min
ONLINE