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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 406, ocupado, da Rua Barão do Amazonas, 1176, com área privativa de 43,50m². Imóvel de um dormitório, sala, banheiro, cozinha e uma área de serviço. Tem vaga na garagem por convenção, disponível somente para o proprietário que reside no condomínio. Matrícula nº 31.358, do RI da 2ª zona de Porto Alegre, onde consta hipoteca para a Caixa E Federal (liquidada) e penhora desta ação. Avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Valor mínimo: 50% DA AVALIAÇÃO.
Ação nº 5002969-50.2014.8.21.0001, da 18a Vara Cível Partes: COND. EDIFÍCIO SOLAR AMAZONAS x TOBIAS CRESTANELO:
PORTO ALEGRE / RS
PETRÓPOLIS
RUA BARÃO DO AMAZONAS,, 1176
406
Área Construída: 43,50m²m²
IMÓVEIS P. ALEGRE, CAPÃO, ALVORADA, SÃO SEPÉ + PRECATÓRIO ESTADUAL
QUI - 10/10/2024
11h00min
ONLINE