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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO APARTAMENTO NA RUA CURUPAITI - CANOAS Datas : 08 e 15 de abril de 2020, quarta-feira, às 11 horas. Local: Foro de Porto Alegre, prédio II, R. Manoelito de Ornelas, 50. O Doutor Juiz de Direito da 12ª Vara Cível faz saber que será vendido através de leilão presencial e eletrônico, conforme artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil, pelo leiloeiro oficial, Mário Lessa Freitas Filho, o imóvel penhorado na execução nº 001/111.0089285-1, que ALPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA move contra BALTIMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Apartamento nº 302, Bloco A, do EDIFÍCIO ITAPEMA, na Rua CURUPAITI nº 469, na cidade de Canoas, 3º pavimento, com um dormitório, com 38,8100m² de área privativa. Matrícula nº 91.505, do RI de Canoas, que constam as anotações: Av-2 e Av-5, notícia de penhora e penhora desta ação; Av-4, indisponibilidade da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, (0021449.23.2015.5.04.0205). Também consta nos autos a notícia de penhora da 5ª Vara do Trabalho de Canoas (0000621-91.2010.5.04.2001). Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de 2 de abril de 2018, que será atualizado por IGP-M. Se não tivermos licitante, o imóvel será apregoado pela melhor, não inferior a 60% da avaliação, ou seja: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Não havendo licitante, será apregoado em 2° leilão, no dia 15 de abril. A representante da executada, ELZA ZOLTOWSKI DE OLIVEIRA, fica intimada da realização do leilão mediante esse edital. PAGAMENTO: à vista ou parcelado nos termos do artigo 895 do novo CPC. Sobre o valor de arrematação incide taxa de leilão de 5%. INFORMAÇÕES: Tel. (51) 3366-2299 e 99328-7525 www.lessaleiloes.com.br – [email protected]
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PORTO ALEGRE / RS
CRISTAL
RUA CURUPAITI, 469
302 BLOCO A
Área Construída: 38,80m² privativom²
VAGA NO COND GARAGEM BRAGANÇA (CENTRO)
QUA. - 21/11/2018
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE