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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O prédio de alvenaria, desocupado, com seis pavimentos e 1.461,87m², sob nº 1578 da Rua Vicente da Fontoura e o respectivo terreno que mede 20,95m de frente à Rua Vicente da Fontoura, a sudeste, e com 31,90m de frente a fundo, a nordeste, onde faz divisa com o prédio 1586 e, pelo outro lado, a sudoeste, com 32,00m de frente à rua Dr. Gastão Rhodes e também com 20,95m na linha do fundo. Matrícula nº 116.848 do Registro de Imóveis da 2ª zona de Porto Alegre, que constam anotações de indisponibilidade, notícia de ação e penhora nas ações: 18ª Cível, 001/117.0054672-5. 4ª V Trab. 0020171-37.2017.5.04.0004.21ª V. Trab nº 0020404-80.2017.5.04.0021. 10ª cível nº 001/117.0038030-4. 5ª V Trab nº 0021048-37.2018.5.04.0005. 28ª V Trab nº 0020842-85.2017.5.04.0028. 14ª Cível nº 001/118.01202623-7. 2º JEC. nº 9015719-74.2018.8.21.0001. 4º JEC nº 9010338-14.2018.8.21.0001. 6º JEC. nº 9000840-07.2018.8.21.6001. 5ª V Trab nº 0020171-34.2017.5.04.0005. 22ª V Trab nº 0020133-68.2017.5.04.0022. 8ª Vara Faz. Pública nº 001/116.0153515-6. 14ª V Trab nº 0021816-04.2016.5.04.0014. 3ª Cível Canoas ação nº 5005893-37.2019.8.21.0008. 16ª V Federal nº 5011602-95.2017.4.04.7100. 23ª V Federal nº 5002725-35.2018.4.04.7100. 15ª cível nº 001/118.0041547-9. JEC Gravataí RS nº 9005705-56.2018.8.21.0015. 14ª cível. nº 001/117.0139002-8. 7ª V Trab nº 0021115-64.2016.5.04.0007. 20ª V Trab nº 0020891-19.2018.5.04.0020. 20ª V Trab nº 0020006-39.2017.5.04.0020. 5º JEC. nº 9004666-28.2020.8.21.0001. 4º JEC nº 9032204-86.2017.8.21.0001. 2º JEC. nº 9001613-52.2018.8.21.0001. 5ª V Trab nº 0021033-05.2017.5.04.0005. Avaliação: R$ 8.623.395,00 (oito milhões seiscentos e vinte e três mil trezentos e noventa e cinco reais). Processo nº 5016598-52.2018.8.21.0001, da 14a Vara Cível: Partes: FERNANDO BARRETTI, CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA E CARLOS GUSTAVO SAYAGO DA FONSECA PORTO x IDC INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL.
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PORTO ALEGRE / RS
RIO BRANCO
RUA VICENTE DA FONTOURA, 1578
Área Construída: 1.461,87m²m²
PRÉDIO 1461M² NA VICENTE DA FONTOURA, SÍTIO 8HA NA ESTRADA ESPIGÃO, SALA COMERCIAL NA R ITAPEVA, APARTAMENTOS NO CENTRO, LOMBA DO PINHEIRO E PARQUE DOS MAIAS
QUA - 16/03/2022
11h00min
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