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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno com área superficial de 356,8559m², localizado na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia nº 2765, com uma construção de alvenaria, do tipo pré-moldado, com área aproximada de 350m², com matrícula nº 11.551, do RI da 6ª zona de Porto Alegre, que consta a penhora desta ação (R-6). ATENÇÃO! A construção não está averbada e sua regularização será POR CONTA DO ARREMATANTE Avaliação: R$ 1.139.300,00 (um milhão cento e trinta e nove reais e trezentos reais). Processo nº 5001393-94.2018.8.21.2001, da 2ª Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis. LUCIA DE ANDRADE TOMASIAK x MOACIR DELL OSBEL.
PORTO ALEGRE / RS
RUBEM BERTA
AVENIDA BALTAZAR DE OLIVEIRA GARCIA, 2765
Terreno: 356m²m²
Área Construída: 600m² (aproximado)m²
PRÉDIO NA BALTAZAR O GARCIA, FLAT NO CENTRO, AP PARQUE DOS MAIAS, TERRENO NO PARTENON E VILA NOVA. MERIVA MAXX 2007
QUI - 28/04/2022
11h00min
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