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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
16ª cível, processo nº 001/1.12.0275941-7 BANRISUL x PIFFERO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, VITORIO CARLOS COSTI PIFFERO e CONSTANCE MULLER PIFFERO: TERRENO plano na Rua Curupaiti nº 1168, interno, regular, ocupado. Com 748m² (22,00 m de largura x 22,00 até a parte do fundo). Com demais dimensões e confrontações descritas nas matrículas 49.407 do RI da 5ª zona, onde consta três anotações de indisponibilidade , a seguir: AV.1 em favor do Banrisul, ação 001/112.0275941-7, da 16ª vara cível, que dá causa a esse leilão. AV. 2 e 3 de duas execuções fiscais de nº 5023746-77.2012.404.7100 e 50618617-0.2012.404.7100, da 16ª e 23ª Varas Federais de Porto Alegre. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
O acesso ao imóvel é pela servidão de 3,00m de largura e 21,00m de extensão. Localizada no lado esquerdo da casa nº 1172, de quem da frente olha o imóvel. Venda pelo valor mínimo (50% da avaliação) somente em segundo leilão, dia 11 de fevereiro
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PORTO ALEGRE / RS
CRISTAL
RUA CURUPAITI, 1168
Terreno: 748m²m²
TERRENO BAIRRO CRISTAL, DOIS APART. NO CENTRO E VAGA DE GARAGEM Z NORTE
QUI - 11/02/2021
11h00min
ONLINE