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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 61, na Rua Marechal Floriano nº 370, centro de Porto Alegre, no quarteirão formado pelas Ruas Marechal Floriano, sob nº 366, 370 e 374, sendo que a parte residencial tem entrada pelo nº 370, localizado no sexto andar ou sétimo pavimento, de frente, à esquerda de quem da frente olha o edifício, com área total de 113,90mq e área própria de 101,64mq, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,02642 nas coisas de uso comum e no terreno. Quarteirão formado pelas ruas Marechal Floriano, Riachuelo, Vigário José Inácio e Jerônimo Coelho. Matrícula nº 8288, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª zona, com anotação da penhora desta ação que dá causa ao leilão (Av-5). Avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). VALOR MÍNIMO: Somente em segundo leilão, no dia 12 de março, com valor mínimo correspondente a 50% da avaliação.
2º juizado da 18ª Vara Cível. Ação nº 5104046- 92.2020.8.21.0001. COND. EDIFÍCIO DONA ANTÔNIA x ESPÓLIO DE PAULINO CHAVES BARCELLOS CORREA GOMES.
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PORTO ALEGRE / RS
CENTRO HISTÓRICO
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 370
61
Área Construída: 101m²m²
IMÓVEIS: ATLÂNTIDA E PORTO ALEGRE
TER. - 10/03/2026
11h00min
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