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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 505, do Edifício Cacique, à Rua dos Andradas nº 943, no quinto andar, de frente e de centro, com área construída total de 62,42m² e área privativa de 47,55. Matrícula 36.743 do RI da 1ª zona de Porto Alegre, constando alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (R.8 e Av.9). Notícia da ação 5050445-35.2024.8.21.0001 da 8ª Cível (av.10). E a penhora desta ação que dá causa ao leilão (av.12). Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). VALOR MÍNIMO. Somente em segundo leilão no dia 12 de março, com valormínimo correspondente a 50% da avaliação.
1º juízo da 5ª Vara Cível. Ação nº 5077755-84.2022.8.21.0001. COND. EDIFÍCIO CACIQUE x SIJ SERVIÇO DE INFORMAÇÕES JUDICIÁRIAS LTDA – EPP.
PORTO ALEGRE / RS
CENTRO HISTÓRICO
RUA DOS ANDRADAS, 943
505
Área Construída: 47m²m²
IMÓVEIS: ATLÂNTIDA E PORTO ALEGRE
QUI. - 12/03/2026
11h00min
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